Processo 228215/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 24/03/2015 10:36
Autuado em 24/03/2015 10:36
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4033/2016 da Segunda Câmara, de 31/08/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/08/2016 Acórdão   4033/ 2016 Regular NESTOR BAPTISTA
17/08/2016 Acórdão   4033/ 2016 Regular NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
Gestor atual SILVESTRE SAVITZKI
Interessado ELIDIO JOSE SEGALA CARVALHEIRO

Juntadas
DataDescrição
04/01/2016 12:57 AR do Ofício OCN - 7105/2015 - DP
18/12/2015 15:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1004811/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/12/2015 Ofício de Contraditório   7105/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/08/2016 1434 Acórdão nº 4033/2016
12/08/2016 1421 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2016 de 17/08/2016
10/12/2015 1263 Despacho Processual Diverso nº 2222/2015
01/04/2015 1092 Termo de Distribuição de Processo nº 3318/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/09/2016 09:59 DP  
21/09/2016 09:58 COEX Informação nº 6671/2016 -
14/09/2016 09:02 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2257/2016 -
01/09/2016 10:36 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2555/2016 -
24/08/2016 13:13 S2C Acórdão nº 4033/2016 -
19/07/2016 08:08 GCNB  
06/04/2016 11:38 SMPjTC Parecer nº 4976/2016 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande. Instrução pela regularidade com ressalva das contas e aplicação de multa administrativa. Parecer Ministerial corroborativo.
19/02/2016 14:47 DCM Instrução nº 1737/2016 - Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas Regulares com Ressalva. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
08/12/2015 11:20 DP Ofício de Contraditório nº 7105/2015 -
24/03/2015 11:23 DCM Despacho Processual Diverso nº 2222/2015 -
24/03/2015 11:23 DCM Instrução nº 4743/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
24/03/2015 10:41 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3318/2015 -

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