Data de Envio | Setor | Ato |
22/09/2016 09:59
| DP | |
21/09/2016 09:58
| COEX | Informação nº 6671/2016 - |
14/09/2016 09:02
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 2257/2016 - |
01/09/2016 10:36
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 2555/2016 - |
24/08/2016 13:13
| S2C | Acórdão nº 4033/2016 - |
19/07/2016 08:08
| GCNB | |
06/04/2016 11:38
| SMPjTC | Parecer nº 4976/2016 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande. Instrução pela regularidade com ressalva das contas e aplicação de multa administrativa. Parecer Ministerial corroborativo. |
19/02/2016 14:47
| DCM | Instrução nº 1737/2016 - Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas Regulares com Ressalva. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. |
08/12/2015 11:20
| DP | Ofício de Contraditório nº 7105/2015 - |
24/03/2015 11:23
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 2222/2015 - |
24/03/2015 11:23
| DCM | Instrução nº 4743/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. |
24/03/2015 10:41
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 3318/2015 - |